Data de Envio | Setor | Ato |
31/05/2016 13:12
| DP | |
30/05/2016 11:15
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1328/2016 - |
14/03/2016 10:42
| DICAP | Despacho Processual Diverso nº 4088/2016 - |
24/02/2016 16:22
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 689/2016 - |
23/02/2016 09:00
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 483/2016 - |
03/02/2016 14:12
| S2C | Acórdão nº 383/2016 - |
26/01/2016 11:37
| GCFC | |
22/01/2016 11:56
| SMPjTC | Parecer nº 879/2016 - expedição de alerta Município de Porto Amazonas. Extrapolação do índice de 95% de gastos com pessoal. Análise de Contraditório. Pela expedição de Alerta. |
20/01/2016 10:39
| DCM | Instrução nº 390/2016 - Alerta ao Poder Executivo do
Município de Porto Amazonas. Execução de
despesas em percentual superior a 95% do
limite para a despesa total com pessoal. Pela
expedição do alerta. |
15/12/2015 12:15
| DP | Ofício de Contraditório nº 7189/2015 - |
01/12/2015 09:46
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1411/2015 - |
25/11/2015 16:50
| SMPjTC | Parecer nº 15516/2015 - diligência Município de Porto Amazonas. Extrapolação do índice de 95% de gastos com pessoal. 1º Semestre de 2015. Carência de contraditório. Diligência. |
19/11/2015 11:22
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1343/2015 - |
19/11/2015 09:24
| DP | |